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1. Qualificação das Partes

Pelo presente instrumento particular, de um lado, SCIENTIA CONHECIMENTO COMPARTILHADO LTDA ME (nome fantasia Scientia Labs), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.696.967/0001-79, com sede na R. Carlos Brenner, 220, Nossa Senhora de Lourdes, CEP 97.050-100, Santa Maria – RS, doravante denominada CONTRATADA; e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica devidamente identificada e qualificada no formulário de cadastro da plataforma, doravante denominada CONTRATANTE, celebram o presente contrato mediante as cláusulas abaixo estipuladas.

2. Cláusulas Contratuais

CLÁUSULA 1 — Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais por meio digital, consistindo na disponibilização de acesso a cursos, videoaulas e materiais didáticos complementares através da plataforma tecnológica da CONTRATADA.

CLÁUSULA 2 — Forma de acesso: O acesso ao conteúdo será liberado mediante a criação de login e senha pessoais. O acesso é individual e intransferível, sendo vedada a utilização simultânea da mesma conta em dispositivos distintos por pessoas diferentes.

CLÁUSULA 3 — Condições comerciais: O CONTRATANTE poderá optar por duas modalidades de aquisição. 3.1 Compra única: Aquisição de curso específico com pagamento único. 3.2 Assinatura mensal: Acesso recorrente a um catálogo de conteúdos mediante pagamento mensal. Os valores aplicáveis são aqueles vigentes na plataforma no ato da contratação.

CLÁUSULA 4 — Pagamento: O pagamento será realizado via cartão de crédito ou outros meios disponíveis na plataforma. A CONTRATADA emitirá a respectiva nota fiscal após a confirmação do pagamento. Em caso de inadimplência na modalidade de assinatura, o acesso será suspenso automaticamente até a regularização.

CLÁUSULA 5 — Prazo: 5.1 Compra única: O acesso será vitalício enquanto a plataforma estiver operacional, respeitadas as atualizações tecnológicas. 5.2 Assinatura: O prazo é mensal, com renovação automática por períodos iguais, salvo cancelamento prévio pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA 6 — Cancelamento e reembolso: É garantido o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias após a compra, com devolução integral dos valores, exceto se houver consumo integral do conteúdo. O cancelamento da assinatura interrompe cobranças futuras, mantendo o acesso até o fim do ciclo já pago.

CLÁUSULA 7 — Obrigações da CONTRATADA: A CONTRATADA obriga-se a disponibilizar o conteúdo contratado, oferecer suporte técnico relativo ao acesso e manter a plataforma operacional, ressalvadas as janelas de manutenção programada.

CLÁUSULA 8 — Obrigações da CONTRATANTE: O CONTRATANTE obriga-se a não compartilhar seus dados de acesso, utilizar o material apenas para fins educacionais pessoais e manter seus dados cadastrais e de pagamento sempre atualizados.

CLÁUSULA 9 — Propriedade intelectual: Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo pertencem à CONTRATADA. A reprodução, cópia ou distribuição não autorizada constitui violação contratual e crime previsto em lei.

CLÁUSULA 10 — Limitação de responsabilidade: A CONTRATADA não garante a aprovação em exames ou resultados financeiros decorrentes do curso. A responsabilidade civil da CONTRATADA limita-se ao valor total efetivamente pago pelo CONTRATANTE pelo serviço.

CLÁUSULA 11 — Comunicações: Todas as comunicações oficiais entre as partes serão realizadas prioritariamente por meio do e-mail cadastrado pelo CONTRATANTE no sistema da plataforma ou através do e-mail mercatto.mercatto@gmail.com.

CLÁUSULA 12 — Foro: As partes elegem o foro da comarca da sede da CONTRATADA, em Santa Maria – RS, para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.

Local e data: Santa Maria – RS, 02 de agosto de 2026