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1. Apresentação e base legal

Esta Política de Privacidade descreve como a Scientia Labs coleta, utiliza e protege as informações dos usuários, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado com base no consentimento do titular, na execução de contrato e no cumprimento de obrigações legais.

2. Dados coletados

A plataforma coleta diferentes categorias de dados para seu funcionamento. 2.1 Dados de cadastro: Nome completo, e-mail, CPF, telefone e endereço, necessários para identificação e emissão de notas fiscais. 2.2 Dados de pagamento: Informações de cartão de crédito são processadas diretamente por operadoras terceiras, não sendo armazenadas nos servidores da plataforma. 2.3 Dados de uso: Endereço IP, tipo de dispositivo, páginas acessadas, tempo de permanência e progresso pedagógico nos cursos.

3. Finalidades do tratamento

Os dados são utilizados para a prestação efetiva dos serviços educacionais, processamento de cobranças, suporte técnico ao aluno, melhoria da experiência do usuário, envio de comunicações administrativas e de marketing (quando autorizado) e para o cumprimento de obrigações fiscais e judiciais.

4. Compartilhamento de dados

A Scientia Labs compartilha dados apenas com parceiros essenciais, como processadores de pagamento, serviços de infraestrutura de hospedagem em nuvem e autoridades públicas quando exigido por lei. É política institucional da empresa nunca vender ou comercializar bases de dados de seus usuários para terceiros.

5. Armazenamento e segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração. Isso inclui o uso de protocolos de criptografia (SSL), firewalls e controles de acesso restritos aos colaboradores que necessitam das informações para o exercício de suas funções.

6. Prazo de retenção

Os dados pessoais serão mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa ou conforme necessário para fornecer os serviços. Após o encerramento da relação, as informações poderão ser conservadas pelo período exigido pela legislação tributária e civil brasileira para fins de auditoria e defesa jurídica.

7. Direitos do titular

Conforme a LGPD, o usuário possui o direito de solicitar o acesso aos seus dados, a correção de informações incompletas, a exclusão de dados desnecessários, a portabilidade e a revogação do consentimento. Tais solicitações devem ser encaminhadas formalmente para o e-mail mercatto.mercatto@gmail.com.

8. Cookies e tecnologias similares

A plataforma utiliza cookies para reconhecer o navegador do usuário, garantir a segurança da sessão, personalizar preferências e coletar dados analíticos sobre o desempenho do site. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que isso pode afetar algumas funcionalidades da plataforma.

9. Menores de idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos sem a devida autorização dos pais ou responsáveis. Caso identifiquemos a coleta de dados de menores sem o consentimento adequado, procederemos com a exclusão imediata de tais informações de nossos sistemas.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Versões revisadas serão publicadas com a data da última atualização. Recomendamos que os usuários revisem este documento regularmente para se manterem informados sobre como protegemos suas informações.

11. Encarregado de dados (DPO) e contato

Para qualquer questão relativa à privacidade e proteção de dados, o usuário poderá contatar o nosso Encarregado de Dados através do endereço eletrônico mercatto.mercatto@gmail.com.